Governo realiza audiência pública para tratar do Plano Municipal de Saneamento Básico

O Governo Municipal de Alexânia realizou na última sexta-feira, uma audiência/apresentação pública relativa ao Plano Municipal de Saneamento Básico.

O PMSB hoje, é um instrumento indispensável da política pública de saneamento, em que se identifica, qualifica, quantifica e orienta todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais esses serviços públicos devem ser prestados ou colocados à disposição.

A elaboração do plano é uma exigência legal e se apoia na Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais relacionadas à temática.

O município pretende a fins de facilidades em arrecadações, melhor qualidade de vida para a população, estar adequado com os requisitos para emendas e repasses. Devemos destacar o fato de que é de extrema importância para que todos tenham acesso ao abastecimento de água com qualidade e em quantidade suficientes, à coleta e tratamento adequados do esgoto e dos resíduos sólidos, e ao manejo correto das águas pluviais.

A elaboração do Plano de Saneamento Básico foi uma excelente oportunidade para que a população pudesse conhecer e entender os desafios e a conquistas que serão oriundas das ações que serão executadas, além é claro de, identificar e discutir as causas dos problemas e buscar soluções.

A empresa responsável pela elaboração do plano, através de processo licitatório, terá vigência a partir do ano de 2019 até 2039. O tempo se baseia numa proposta criteriosa de planejamento, ação e observação a curto, médio e longo prazo, sendo revisados a cada 4 anos.